Planejamento Sucessório: Protegendo a Saúde Mental e o Patrimônio das Famílias
Como a falta de organização na transmissão de bens pode gerar conflitos emocionais e financeiros irreversíveis entre herdeiros
No Brasil, 60% das heranças ainda passam por inventário judicial, que pode durar até 10 anos, consumir 20% do patrimônio e gerar rupturas familiares irreversíveis. Mais do que uma questão patrimonial, a ausência de planejamento sucessório compromete a saúde mental dos herdeiros e transforma o luto em litígio — um debate urgente, especialmente no contexto do Setembro Amarelo.
A morte de um ente querido é um dos momentos mais delicados da vida — e pode se tornar ainda mais doloroso quando há disputas entre os herdeiros. O que poucos sabem é que a falta de um planejamento sucessório estruturado não apenas compromete o patrimônio familiar, mas também a saúde mental dos envolvidos.
É muito comum as pessoas evitarem falar sobre morte. Mas, ao adiar decisões importantes sobre testamento, doações em vida ou estruturação de uma holding, acabam deixando os herdeiros vulneráveis a longos processos judiciais e conflitos emocionais que poderiam ser prevenidos.
Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, o número de inventários extrajudiciais cresceu 32% em 2024, indicando que mais famílias estão buscando alternativas fora do Judiciário. No entanto, cerca de 60% das transmissões de bens ainda ocorrem via inventário judicial — processo que pode durar entre 3 a 10 anos e comprometer até 20% do valor do patrimônio com custos, impostos, honorários e possíveis disputas.
Já atendi famílias que romperam laços irreversíveis por conta de uma herança mal resolvida. Muitas vezes, o que gera a ruptura não é o valor do patrimônio, mas a sensação de injustiça, surpresa ou favoritismo percebido durante a partilha. Isso gera mágoas profundas, que impactam diretamente a saúde emocional dos herdeiros.
Além da sobrecarga emocional, o inventário judicial traz instabilidade financeira. Imagine herdeiros que contam com um imóvel alugado ou com dividendos de uma empresa familiar, mas não conseguem acessar os recursos por anos. Isso compromete a vida financeira de todos e gera frustração, especialmente quando há filhos ou cônjuges em situação de vulnerabilidade.
Existem três ferramentas jurídicas que ajudam a evitar esse cenário:
– Testamento: distribui bens de forma clara e pode incluir cláusulas personalizadas.
– Doação em vida com cláusula de usufruto vitalício: antecipa a partilha sem abrir mão do controle sobre os bens.
– Holding familiar: organiza o patrimônio dentro de uma empresa, facilitando a sucessão, reduzindo custos tributários e blindando os bens contra disputas judiciais.
A holding é especialmente recomendada para famílias com imóveis, empresas, cotas ou investimentos relevantes. Com ela, é possível planejar a sucessão via contrato social, evitar o inventário e ainda garantir a governança dos bens em vida.
A relação entre Direito Sucessório e saúde mental ainda é pouco discutida, mas absolutamente urgente. O luto já é um momento de instabilidade emocional. Quando há litígio, má comunicação e insegurança patrimonial, isso se transforma em ansiedade, depressão e até traumas familiares irreversíveis. Planejar é um ato de amor e de saúde emocional coletiva.
O mês de setembro, marcado pela campanha Setembro Amarelo, é um bom momento para trazer esse tipo de conversa à tona. Falar sobre morte com responsabilidade é, também, cuidar dos vivos. É possível proteger quem fica e, ao mesmo tempo, garantir que seu legado seja respeitado com dignidade e paz.
Por Gislene Costa
Advogada especializada em planejamento patrimonial, sucessório e matrimonial; atua orientando famílias, empresários e casais na organização de seus bens para evitar litígios, reduzir custos com inventário e proteger direitos, utilizando mecanismos jurídicos como contratos de namoro, pactos antenupciais, escrituras de união estável, holdings familiares, dentre outros.
Artigo de opinião