Planos de Saúde Cobrirão Implante Contraceptivo Hormonal a Partir de Setembro

A partir de 1º de setembro de 2025, todos os planos de saúde no Brasil terão a obrigação de cobrir o implante contraceptivo hormonal subdérmico de etonogestrel, sem custo adicional para as pacientes. A medida, determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inclui tanto o dispositivo quanto o procedimento médico de inserção, garantindo maior acesso a um método contraceptivo eficaz e de longa duração.

O implante hormonal é conhecido por sua alta eficácia, com cerca de 99% de proteção contra a gravidez, e pode durar até três anos. Antes da nova regra, o custo elevado limitava o acesso de muitas mulheres a esse método. Agora, com a inclusão do implante na lista de coberturas mínimas dos planos, a segurança e a igualdade no atendimento serão ampliadas.

Segundo o advogado Pedro Stein, especialista em Direito Médico e Hospitalar, “o implante garante um método contraceptivo eficaz e duradouro, que antes era de alto custo para a maioria das pacientes. Agora o acesso será ampliado e os planos não poderão decidir caso a caso se oferecem ou não, o que dá mais segurança e igualdade no atendimento”. Para solicitar a cobertura, basta que a paciente apresente um relatório médico que indique o uso do implante subdérmico.

Caso o plano de saúde negue a cobertura, a paciente deve solicitar a negativa por escrito e registrar uma reclamação na ANS, seja pelo portal gov.br ou pelo Disque ANS (0800 701 9656). Se o problema persistir, é recomendável procurar um advogado para avaliar a possibilidade de entrar com uma ação judicial com pedido de urgência. O advogado ressalta que a negativa costuma ser considerada indevida, desde que a paciente esteja na faixa etária indicada (18 a 49 anos) e tenha recomendação médica, exceto em casos de carência contratual ainda vigente.

Para as operadoras, a mudança exige a adaptação dos sistemas e processos para incluir o implante contraceptivo hormonal entre os procedimentos autorizados. O descumprimento da regra pode acarretar multas aplicadas pela ANS, processos administrativos e aumento do risco de ações judiciais por parte das pacientes.

Essa atualização na cobertura dos planos de saúde representa um avanço importante para a saúde feminina, garantindo mais autonomia e acesso a métodos contraceptivos modernos e eficazes. O conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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