Implanon nos planos de saúde e SUS: o que muda para as mulheres brasileiras

A partir de 1º de setembro, uma importante mudança vai garantir maior acesso ao método contraceptivo Implanon para mulheres de 18 a 49 anos em todo o Brasil. Conforme divulgado pela assessoria de imprensa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que todas as operadoras de planos de saúde sejam obrigadas a oferecer o implante hormonal sem custo adicional para as pacientes. Essa medida acompanha a inclusão do Implanon no Sistema Único de Saúde (SUS), que desde julho passou a disponibilizar o método gratuitamente.

Antes dessa decisão, o acesso ao Implanon era limitado, pois os planos de saúde não tinham a obrigação de custear o procedimento, e o valor para obtenção particular era elevado para muitas mulheres. Com a nova regra, as operadoras devem cobrir tanto o dispositivo quanto a aplicação, além de garantir a estrutura necessária para atendimento dentro dos prazos estabelecidos. Qualquer recusa será considerada ilegal e pode ser contestada judicialmente.

O Implanon é um pequeno bastão flexível inserido sob a pele do braço que libera hormônios para impedir a ovulação, oferecendo alta eficácia contraceptiva por até três anos. É uma opção de contracepção de longa duração que vem ganhando destaque por sua praticidade e segurança.

De acordo com o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito público e direito da saúde, “a legislação é clara: quando o SUS passa a oferecer uma nova tecnologia, os planos privados devem seguir a mesma regra em até 60 dias. É o que prevê a Lei nº 14.307/2022, garantindo que o acesso seja igualitário tanto na rede pública quanto na suplementar”.

Essa mudança representa uma conquista importante para os direitos das mulheres, ampliando o acesso a métodos contraceptivos eficazes e contribuindo para a prevenção da gravidez não planejada. Além disso, reforça a responsabilidade das operadoras em oferecer atendimento adequado e respeitar o direito das beneficiárias.

Portanto, mulheres que possuem planos de saúde e desejam utilizar o Implanon devem solicitar o procedimento, que agora é garantido por lei. A inclusão do implante no rol da ANS elimina a possibilidade de escolha das operadoras em não oferecer o método, configurando a recusa como prática abusiva.

Essa atualização no acesso ao Implanon é um passo significativo para a saúde feminina no Brasil, promovendo maior autonomia e segurança para as mulheres na escolha do método contraceptivo.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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