Contratualização das Relações Familiares: Debate Atual na OAB Criciúma

Com dados da assessoria de imprensa, a OAB Subseção Criciúma promove no dia 28 de agosto, às 19h30, uma palestra que promete movimentar o cenário jurídico local e nacional. O tema central é a crescente contratualização das relações familiares, um fenômeno que amplia a autonomia das partes na definição das regras de convivência, separação e sucessão. O evento será realizado na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC) e contará com a participação de dois renomados especialistas: o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), e a advogada Valéria Zanette, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Criciúma.

A contratualização no Direito das Famílias reflete as transformações sociais e jurídicas que acompanham as novas configurações familiares. Segundo a presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Subseção, Isabela De Luca, “discutir e compreender essas mudanças é fundamental para que possamos oferecer respostas jurídicas mais justas, seguras e adequadas à realidade atual”. Ela destaca que a presença de profissionais de alto nível aproxima Criciúma dos debates mais modernos e profundos do Direito das Famílias no Brasil, fortalecendo a advocacia regional e valorizando a classe.

Durante o evento, Rodrigo da Cunha Pereira abordará os fundamentos, limites e riscos da contratualização, fundamentando sua fala em jurisprudência recente e ampla produção acadêmica. Já Valéria Zanette fará uma análise detalhada sobre o pacto antenupcial, especialmente considerando o projeto de atualização do Código Civil, ressaltando os impactos práticos desse instrumento nas relações patrimoniais e afetivas. Ela explica que “com a mudança dos arranjos familiares, existem outras formas das famílias se ajustarem e, consequentemente, isso reflete no Direito. A partir do momento que você passa a respeitar mais a autonomia da vontade das partes, elas começam a poder fazer alguns contratos que vão ajustar a forma com que preferem viver, restando ao Direito a necessidade de se adaptar a esses novos formatos”.

O presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, reforça a importância do evento como demonstração do compromisso da instituição com a evolução da advocacia e da sociedade local. “É uma honra para a OAB Criciúma sediar um evento desse porte, que coloca a advocacia da nossa região em sintonia com os debates mais atuais e relevantes do Direito das Famílias. Apostamos no conhecimento como ferramenta de transformação social e de fortalecimento da nossa classe”, afirma.

Além do conteúdo jurídico, a palestra está inserida na campanha “Agosto Lilás”, que visa a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher. Como parte do compromisso social da OAB Criciúma, os ingressos estão disponíveis com valor promocional mediante doação de alimentos não perecíveis, que serão destinados a mulheres em situação de violência doméstica. Interessados podem adquirir três ingressos por R$ 75 e doar 3 kg de alimentos no local do evento. As inscrições estão abertas na plataforma Sympla e também podem ser feitas via Secretaria da OAB Criciúma.

A OAB Subseção Criciúma, com mais de 45 anos de história, reafirma seu papel na defesa da advocacia, na promoção da justiça e no fortalecimento da sociedade por meio de debates e ações que refletem as mudanças e desafios do Direito contemporâneo. Este evento é uma oportunidade única para profissionais e sociedade ampliarem o entendimento sobre as novas dinâmicas das relações familiares e suas implicações jurídicas.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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