Justiça para Todos: Superando as Barreiras que Excluem Milhões de Brasileiros do Sistema Jurídico

No Brasil, existe um paradoxo significativo que merece atenção: apesar de o país contar com o maior número de advogados per capita do mundo — cerca de um profissional para cada 164 habitantes —, milhões de brasileiros das classes C, D e E ainda enfrentam grandes dificuldades para acessar o sistema de Justiça. Essa realidade evidencia barreiras estruturais que vão além da simples disponibilidade de profissionais, envolvendo aspectos econômicos, sociais e burocráticos que dificultam o acesso à proteção legal para grande parte da população.

Dados da Defensoria Pública da União (DPU) — e de entidades ligadas às defensorias do país — revelam que mais de 70 milhões de pessoas não têm acesso regular à Justiça. Seja por falta de conhecimento, por dificuldades financeiras ou por ausência de assistência pública, grande parte da população vulnerável convive com violações de direitos que jamais chegam ao Judiciário. Das 276 subseções da Justiça Federal no país, apenas 78 contam com atendimento regular da DPU, o que representa menos de 30% da cobertura necessária.

O acesso à Justiça esbarra em diversos obstáculos: a linguagem jurídica é inacessível para quem tem baixa escolaridade; a morosidade dos processos gera descrédito; e a sensação de que “advogado é coisa de rico” afasta ainda mais quem precisaria da ajuda de um advogado. Com isso, situações que demandam apoio jurídico — como violência doméstica, demissões injustas, trabalho sem carteira assinada, disputas familiares, cobranças abusivas, negativa de benefícios sociais ou previdenciários — tornam-se problemas insolúveis para milhões de brasileiros. Muitos nem sabem que há respaldo legal para essas situações, ou desistem diante da burocracia.

“A desigualdade no acesso à Justiça é uma das formas mais graves de exclusão social no Brasil. Não basta o direito existir, ele precisa ser compreensível, acessível e aplicável. Hoje, ele está fora do alcance de quem mais precisa”, afirma Jairo C. Lamatina, advogado formado nos Estados Unidos e fundador da Defendy, plataforma que conecta cidadãos vulneráveis a advogados verificados por meio de inteligência artificial.

Com mais de 1 milhão de advogados autônomos disponíveis, muitos deles subutilizados e sub-remunerados, o país possui uma oferta jurídica que poderia atender à demanda reprimida dessas populações. Foi com esse cenário que Jairo — nascido no Rio de Janeiro, porém tendo crescido, estudado e trabalhado nos Estados Unidos durante grande parte da sua vida — se deparou ao retornar ao Brasil, já na vida adulta.

Com formação jurídica e econômica por instituições como Vanderbilt University, George Washington University, e London School of Economics and Political Science, e tendo passado mais de uma década atuando em escritórios globais como Skadden, Latham & Watkins e Sullivan & Cromwell, o especialista percebeu que a verdadeira urgência no país não estava em grandes fusões ou contratos internacionais, mas nas pessoas que não conseguiam defender o próprio nome, a própria renda ou a própria família. Assim nasceu a Defendy, uma plataforma que usa inteligência artificial para conectar cidadãos das classes C, D e E a advogados acessíveis e confiáveis, de forma rápida, digital e segura.

“A Justiça precisa ser descomplicada, acolhedora e próxima. A tecnologia pode ser a ponte entre o cidadão comum e o advogado certo”, afirma Jairo. Mas para que essa ponte funcione, é preciso reconhecer os obstáculos que ainda se impõem. A seguir, as 5 principais barreiras jurídicas que impactam as classes C, D e E — e que a Defendy trabalha para superar todos os dias:

1- Falta de conhecimento sobre direitos
A ausência de educação jurídica básica nas escolas e no cotidiano faz com que milhões de brasileiros sequer saibam quais são os seus direitos assegurados por lei. Assuntos como pensão alimentícia, estabilidade após licença-maternidade, revisão de benefícios previdenciários, horas extras ou indenização por danos morais são desconhecidos ou mal compreendidos por grande parte da população. Além disso, o uso de termos técnicos e a forma como o sistema jurídico se comunica reforçam uma lógica excludente. A consequência é direta: se a pessoa não sabe que está sendo lesada, ela nem cogita buscar ajuda.

Hoje, ferramentas digitais e de inteligência artificial já ajudam a traduzir termos jurídicos e orientar cidadãos sobre seus direitos, permitindo que descubram se há respaldo legal antes mesmo de procurar um advogado. “Percebemos que muitas pessoas sequer sabiam por onde começar, então criamos um site de consultas gratuitas que explica, em linguagem simples, quais são os direitos do cidadão e como agir em cada situação”, explica Jairo.

2- Baixa cobertura da Defensoria Pública e dificuldade para acessar a Justiça gratuita
A Defensoria Pública é, em teoria, o principal caminho de acesso à Justiça para quem não pode pagar por um advogado. Na prática, porém, apenas cerca de 52% das comarcas brasileiras contam com atendimento regular, segundo levantamento nacional. Isso significa que quase metade do país está desassistida — especialmente nas regiões Norte e Nordeste e em cidades pequenas do interior. Mesmo nas capitais, a sobrecarga de trabalho, a escassez de defensores e os longos prazos para atendimento dificultam que as pessoas consigam ajuda no tempo certo.

Além disso, trabalhadores informais, microempreendedores e autônomos — que representam grande parte das classes C e D — enfrentam dificuldade para comprovar renda de forma tradicional, o que compromete o acesso à Justiça gratuita. Em muitos casos, a solução é desistir ou aceitar injustiças como parte da vida.

Com o atendimento remoto e o uso de plataformas digitais, cidadãos podem se conectar a advogados em outras regiões, superando barreiras geográficas e a limitação da cobertura da Defensoria Pública.

3- Insegurança e percepção de altos custos
O receio de enfrentar despesas imprevisíveis com honorários e custas judiciais é um dos fatores que mais afasta a população vulnerável da Justiça. Muitas pessoas acreditam que qualquer ação judicial exigirá um investimento imediato e elevado, o que desestimula a busca por seus direitos.

“Falta, porém, a informação de que, em diversos tipos de causas — mesmo que o cidadão não tenha conseguido acessar a Justiça gratuita — é possível contratar um advogado particular na modalidade de êxito, na qual os honorários são cobrados como uma porcentagem dos ganhos processuais e apenas em caso de vitória, ou seja, o cliente não precisa desembolsar nenhum valor no ato da contratação do advogado”, explica Jairo.

Além disso, mesmo quando não atuam exclusivamente no êxito, muitos advogados oferecem condições facilitadas de pagamento, como o parcelamento das custas em diversas parcelas, de forma a adequar o valor ao orçamento do cliente. Sem essa clareza, prevalece a sensação de risco financeiro e a ideia de que “mexer com advogado sai caro”, perpetuando a exclusão.

Hoje, soluções digitais ajudam a tornar essas opções mais claras e acessíveis, permitindo que o cidadão entenda modelos de contratação e avance com mais segurança para reivindicar seus direitos. “Na Defendy fazemos um trabalho de educar o público através de artigos de blog e até mesmo vídeos, facilitando o acesso à informação”, exemplifica o especialista.

4- Dificuldade para encontrar o advogado ideal
Quando não conseguem acesso à Defensoria Pública, muitos cidadãos das classes C, D e E se veem perdidos sobre como encontrar um advogado adequado para o seu caso. Sem redes de contato que permitam obter indicações de profissionais confiáveis, não sabem por onde começar a busca. Para Jairo, “a falta de conhecimento jurídico dificulta identificar qual advogado atua no tipo de demanda que enfrentam — como diferenciar, por exemplo, quem cuida de um divórcio ou de uma causa trabalhista — e também impede que avaliem a qualidade e a reputação do profissional.” Esse cenário, somado ao receio de contratar advogados não verificados ou de má conduta, gera insegurança e desestimula a procura por apoio jurídico, mesmo diante de situações legítimas que precisariam ser levadas à Justiça.

Ferramentas de inteligência artificial conseguem identificar o tipo de demanda e indicar advogados verificados, tornando a busca mais segura e eficiente para quem antes não sabia por onde começar.

5- Desconfiança, burocracia e medo de recorrer ao sistema judicial
Muitas pessoas das classes C, D e E evitam entrar na Justiça mesmo quando sabem que estão certas. A cultura do “deixa pra lá” é alimentada por desconfiança generalizada no sistema jurídico, medo de ser enganado por advogados, receio de que o processo seja caro ou de sofrer retaliações. Casos de promessas não cumpridas, má orientação ou falta de transparência contribuíram, ao longo do tempo, para criar um imaginário de que “mexer com Justiça dá dor de cabeça”.

Mesmo quando o cidadão consegue dar entrada em um processo, enfrenta uma nova barreira: a lentidão — ações podem levar anos — e a burocracia excessiva, com prazos, recursos e exigências documentais que desanimam quem não tem um

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