Direitos das mães na amamentação: o que a lei garante no retorno ao trabalho

Ao retornar ao trabalho após a licença-maternidade, muitas mulheres enfrentam desafios para conciliar a rotina profissional com a amamentação. Apesar de garantidos por lei, direitos essenciais como pausas para amamentar, estabilidade no emprego e espaços adequados para retirada e armazenamento do leite materno ainda são ignorados por algumas empresas. Este post, elaborado com dados da assessoria de imprensa e com a colaboração do professor de Direito do Trabalho Giovanni Cesar, esclarece o que a legislação brasileira prevê para proteger as mães nesse momento tão importante.

A legislação assegura que, até os seis meses de vida do bebê, a mãe tem direito a dois intervalos diários de 30 minutos para amamentação. Essa medida está alinhada às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que indicam a amamentação exclusiva nesse período para fortalecer o sistema imunológico e o desenvolvimento saudável da criança. A proteção legal vale tanto para mães biológicas quanto adotantes, independentemente da produção de leite.

Além disso, a estabilidade no emprego é garantida desde a concepção até cinco meses após o parto, o que significa que a mãe não pode ser demitida sem justa causa nesse período. Giovanni Cesar destaca que o descumprimento dessas normas pode gerar consequências graves para as empresas, como pagamento de horas extras, indenização por danos morais e até ações coletivas.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de que empresas com 30 ou mais funcionárias maiores de 16 anos ofereçam um espaço reservado para a amamentação e para a retirada e armazenamento do leite materno. O Ministério da Saúde regulamenta a criação dessas salas de apoio, garantindo um ambiente adequado e reservado para as mães.

Giovanni Cesar reforça a importância da empatia das empresas nesse processo: “É primordial que as empresas tenham empatia pela mulher que está em uma fase de transição importante e promovam programas de retorno ao trabalho para que elas se sintam acolhidas. Estabelecer, na medida do possível, uma política de flexibilização de jornada, permitir o trabalho no sistema home office ou no híbrido para ela ter maior tempo possível com o bebê. Além disso, as empresas podem oferecer treinamentos para receber essa funcionária com empatia.”

Caso os direitos sejam negados, a mulher pode buscar reparações legais, como o pagamento de horas extras pelo tempo suprimido, a rescisão indireta do contrato de trabalho em casos de descumprimento grave e indenização por danos morais se houver sofrimento ou prejuízo à saúde mental. Giovanni Cesar alerta ainda que, se a mulher se sentir coagida ou discriminada, pode recorrer ao Judiciário ou ao Ministério Público para ações coletivas que podem resultar em indenizações ou penalidades para a empresa.

Conhecer esses direitos é fundamental para que mães possam exercer a amamentação com tranquilidade e segurança, conciliando a maternidade com a vida profissional de forma justa e respeitosa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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