Nova certificação federal transforma a gestão da saúde mental nas empresas

A saúde mental passou a integrar formalmente a pauta regulatória das empresas brasileiras com a sanção da Lei 14.831/2024, que criou o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental. Esse certificado reconhecerá organizações que implementam ações estruturadas de bem-estar emocional no ambiente de trabalho, como diagnósticos de riscos psicossociais, programas preventivos e estratégias contínuas de acompanhamento. Embora a regulamentação ainda esteja prevista para o segundo semestre, a nova legislação já mobiliza empresas que desejam se antecipar às futuras exigências legais.

A proposta da lei busca valorizar organizações que promovem o cuidado com a saúde mental e estabelecer critérios objetivos de avaliação, algo ainda inexistente no Brasil. O certificado será concedido apenas a empresas que adotarem medidas efetivas e documentadas para a promoção da saúde emocional, o que representa um avanço significativo na forma como o tema é tratado no ambiente corporativo.

Julho, mês marcado pelo planejamento do segundo semestre, é apontado por especialistas como o momento ideal para o início da adequação. Ferramentas como a plataforma IntegraMente, que combina diagnósticos psicológicos validados, mapeamento de fatores de risco, devolutivas estratégicas e planos de ação personalizados para lideranças e equipes de RH, têm sido muito buscadas para esse fim. A certificação será um divisor de águas: não basta falar em bem-estar; será preciso demonstrar ações contínuas, mensuráveis e documentadas.

Além da nova lei, a Portaria nº 1.419/2024, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em agosto, fortaleceu o papel da gestão emocional nas empresas ao incluir os riscos psicossociais como fatores obrigatórios de monitoramento no capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” da NR-1. Essa medida dá ainda mais respaldo jurídico e institucional ao tema, consolidando a saúde mental como uma prioridade estratégica e legal.

Adotar a certificação de forma precoce é também uma estratégia de diferenciação no mercado. Ela pode se tornar um selo de reputação, capaz de fortalecer a confiança entre lideranças e equipes, além de destacar marcas empregadoras comprometidas com o bem-estar emocional. Saúde emocional é, portanto, uma pauta jurídica, estratégica e humana que deve ser incorporada com seriedade e planejamento pelas organizações.

Matérias Relacionadas:

Dia Nacional da Saúde: como o voluntariado nas empresas promove bem-estar físico e mental Atualização da NR-1 destaca riscos invisíveis e saúde mental nas empresas Empresas podem ser multadas por negligência à saúde mental no trabalho: entenda a NR-01 PsicoManager: 10 anos revolucionando a gestão da saúde mental no Brasil