INSS amplia acesso à licença-maternidade para mães autônomas com nova regra

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou as regras para a concessão do salário-maternidade, beneficiando especialmente mulheres autônomas e seguradas facultativas. A partir de julho, passou a ser possível receber o benefício com apenas uma contribuição ao INSS, independentemente do tempo de filiação. Essa mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e representa um avanço significativo para milhares de brasileiras que atuam fora do regime formal de trabalho, conforme dados da assessoria de imprensa.

Antes da alteração, para ter direito à licença-maternidade, era necessário comprovar no mínimo 10 contribuições anuais, o que excluía muitas mulheres que trabalham como autônomas em áreas como estética, comércio ambulante, agricultura familiar e produção de conteúdo digital. Segundo o IBGE, mais de 9 milhões de brasileiras estão nessa situação, o que evidencia a importância da nova regra para ampliar a proteção social.

A advogada previdenciária Isabel Brisola, do escritório Brisola Advocacia, destaca que “essa mudança garante proteção às mães que contribuem de forma eventual ou iniciaram recentemente sua contribuição como autônomas”. O benefício consiste no pagamento de quatro salários mínimos mensais durante o período da licença-maternidade e pode ser solicitado até 28 dias antes do parto ou em até 5 anos após o nascimento da criança, desde que a mulher tenha feito pelo menos uma contribuição anterior ao parto.

Além de mães biológicas, a nova regra também contempla adotantes e mulheres que obtêm guarda judicial para fins de adoção, ampliando a rede de proteção para gestantes em situação de vulnerabilidade. A expectativa é que essa medida incentive mais mulheres a regularizarem sua contribuição ao INSS.

Do ponto de vista fiscal, a equipe econômica do governo estima um custo adicional de R$ 280 milhões por ano à Previdência Social. No entanto, especialistas ressaltam que esse impacto é compensado pela redução da desigualdade no acesso a direitos entre trabalhadoras formais e informais.

A solicitação do salário-maternidade pode ser feita de forma prática e rápida pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial, facilitando o acesso ao benefício.

Essa atualização nas regras do INSS reflete uma política que reconhece a realidade da mulher brasileira que empreende, cuida e contribui quando pode. Como afirma Isabel Brisola, “muitas não tinham o benefício simplesmente porque começaram a contribuir pouco tempo antes de engravidar. Agora, essa barreira deixa de existir”, garantindo mais segurança e apoio para as mães em diferentes contextos laborais.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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