STJ avalia se planos de saúde podem limitar terapias para crianças autistas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir um tema crucial para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA): se os planos de saúde podem impor limites às terapias prescritas para esses pacientes. A Autistas Brasil, associação nacional que atua na defesa dos direitos das pessoas autistas, apresentou um parecer técnico no julgamento do Recurso Especial nº 2.167.050/SP, no qual argumenta contra a limitação de tratamentos por parte das operadoras.

De acordo com a entidade, cada criança autista deve ter um projeto terapêutico singular, elaborado com responsabilidade ética e técnica, respeitando a complexidade do autismo e os direitos assegurados pela Constituição Federal, pelo Marco Legal da Primeira Infância e por tratados internacionais. “Tratar todas as crianças como iguais é uma violação à ética do cuidado”, destaca o presidente da Autistas Brasil, Professor Guilherme de Almeida.

O parecer aponta que os planos de saúde costumam oferecer abordagens ultrapassadas, guiadas por interesses de mercado, e não pelos direitos das crianças. Em vez de adotarem práticas atualizadas e alinhadas à Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, preferem modelos padronizados que não consideram as necessidades individuais. A associação reforça que não cabe às operadoras restringir o acesso às terapias com base em tabelas administrativas, mas sim garantir condições para que cada criança seja compreendida em sua singularidade, por meio de equipes multiprofissionais desde o diagnóstico.

Além disso, a Autistas Brasil alerta para os riscos da judicialização crescente de tratamentos intensivos e padronizados, como a aplicação indiscriminada do protocolo ABA com 40 horas semanais, que pode causar sobretratamento, estresse e comprometer a vivência plena da infância. “A infância não se reparte em especialidades nem se acomoda em protocolos. É uma experiência total, feita de saúde, afeto, aprendizado, convivência e tempo de ser”, afirma Guilherme de Almeida.

A entidade também rejeita a ideia de que o papel dos planos de saúde seja controlar ou reduzir a oferta de terapias. Pelo contrário, defende que as operadoras devem garantir avaliações clínicas contextualizadas, ouvir as famílias e permitir que as equipes proponham abordagens adequadas a cada caso. A Autistas Brasil solicita ao STJ que reconheça o direito à prescrição individualizada e determine que os planos ofereçam projetos terapêuticos singulares, respeitando a multiplicidade das infâncias como uma etapa essencial da vida.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa da Autistas Brasil. A decisão do STJ poderá impactar diretamente a forma como os tratamentos para crianças autistas são oferecidos no Brasil, reforçando a importância do cuidado humanizado e do respeito aos direitos fundamentais.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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