Nova Legislação Americana Potencializa Oportunidades para Empreendedores Brasileiros no Setor Imobiliário

Com um ambiente cada vez mais estável e favorável ao empreendedorismo, os Estados Unidos consolidam sua posição como destino estratégico para empresários brasileiros que desejam internacionalizar seus negócios.

A aprovação da lei One Big Beautiful Bill Act (OBBBA) representa um novo marco legal, que amplia incentivos já existentes e fortalece a atratividade de investimentos, sobretudo no setor imobiliário.

A OBBBA torna permanentes os cortes tributários introduzidos em 2017 e amplia programas como o Opportunity Zones, que concede isenção e postergação de impostos para investimentos em áreas estratégicas. O texto da lei também promove incentivos fiscais voltados ao setor imobiliário, como a depreciação acelerada de 100% para reformas em propriedades elegíveis e a ampliação do crédito fiscal para habitação de baixa renda (LIHTC).

Para brasileiros que atuam no mercado de imóveis comerciais, aluguel de longo prazo ou desenvolvimento urbano, a nova legislação oferece um conjunto de vantagens expressivas:

– Depreciação acelerada de 100% para melhorias e reformas em propriedades elegíveis, permitindo a dedução total do valor no primeiro ano de aplicação.
– Ampliação do crédito fiscal para habitação de baixa renda (LIHTC), com meta de criação ou preservação de mais de um milhão de unidades habitacionais até 2035.
– Simplificação contábil e regulatória para projetos multifamiliares e condomínios, facilitando o desenvolvimento de novos empreendimentos.
– Fortalecimento e renovação do programa Opportunity Zones, que concede isenção e postergação de impostos para investimentos em áreas com potencial de valorização.
– Dedução permanente de 20% sobre lucros de empresas do tipo pass-through, modelo bastante utilizado por investidores imobiliários nos EUA.

É uma legislação voltada à expansão da economia via capital privado e geração de empregos. Para o empresário que busca escalar com segurança e previsibilidade, o momento é extremamente oportuno.

Comparando os ambientes para empreendedores no Brasil e nos EUA, destacam-se cenários distintos:

– Ambiente fiscal: no Brasil, altos impostos, instabilidade e burocracia; nos EUA, incentivos permanentes, clareza e simplificação fiscal.
– Incentivos ao negócio: limitados ou inexistentes no Brasil; créditos, deduções e fundos de estímulo real nos EUA.
– Segurança jurídica: sistema instável e moroso no Brasil; leis claras, proteção a investidores e contratos sólidos nos EUA.
– Incentivo à formalização: baixo no Brasil, com MEIs sobrecarregados e informalidade crescente; alto nos EUA, estimulando crescimento estruturado.
– Investimento estrangeiro: alta carga tributária e burocracia no Brasil; estimulado e protegido com benefícios concretos nos EUA.

O empreendedor brasileiro hoje enfrenta desafios significativos no país de origem, como a carga tributária elevada e a instabilidade jurídica. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos caminham no sentido oposto, com leis que oferecem previsibilidade, segurança e vantagens concretas para quem quer crescer com solidez.

Segundo dados da Câmara de Comércio Brasil–EUA, 27% dos brasileiros que imigraram para os EUA a partir de 2015 abriram seus próprios negócios em até cinco anos, um número quase três vezes superior à média entre imigrantes no país. O crescimento também é refletido nos vistos de investimento: só em 2024, mais de 2.600 solicitações de visto EB-5 foram registradas, com os brasileiros entre os dez países que mais aplicaram.

Embora o ambiente nos Estados Unidos seja favorável ao investidor, os desafios para o empreendedor brasileiro não desaparecem, apenas mudam de natureza. Entrar nesse mercado não se resume a ter um bom produto ou serviço. Existem barreiras jurídicas e fiscais que exigem atenção especializada.

É muito comum o empresário se entusiasmar com o ambiente econômico dos EUA e tentar abrir uma empresa ou aplicar para um visto por conta própria. Mas o sistema americano tem regras muito diferentes do brasileiro. Sem suporte adequado, o risco de erro é alto e, muitas vezes, caro.

Um dos principais entraves está relacionado à escolha e solicitação do visto adequado. Os mais comuns entre empresários brasileiros são o E-2 (visto de investidor) e o L-1 (transferência intraempresarial). Ambos exigem planejamento financeiro rigoroso, comprovação detalhada de investimentos e um processo burocrático intenso.

Outro desafio comum está no registro da empresa, que varia de estado para estado e pode se tornar um labirinto jurídico para quem não conhece a legislação local. Além disso, o sistema tributário americano é completamente diferente do brasileiro e erros de conformidade são frequentes, especialmente entre empresários que acabam pagando impostos em duplicidade antes de descobrirem os efeitos do tratado bilateral entre Brasil e EUA.

Por isso, é fundamental contar com orientação especializada que vá além do suporte documental. Ajudar o empresário a escolher o melhor caminho de entrada no país, estruturar a operação com segurança jurídica e orientar para que ele aproveite todos os benefícios fiscais disponíveis — sem cometer os erros mais comuns da jornada internacional — é o diferencial para o sucesso.

Uma pré-avaliação inicial pode identificar caminhos viáveis e alertar sobre possíveis riscos ou inconsistências no projeto de internacionalização. Muitas vezes, o empresário chega com uma ideia e sai com um plano estratégico realista e mais seguro.

A nova legislação americana consolida um ambiente jurídico e fiscal que valoriza o empreendedor, protege o investimento e oferece instrumentos concretos para crescimento sustentável. Para brasileiros com perfil estratégico e foco em resultados, o momento é de agir com informação, estrutura e visão de longo prazo.

Internacionalizar não é apenas mudar de endereço empresarial, é mudar de mentalidade. O que funciona no Brasil não necessariamente funciona nos EUA. É essencial garantir que cada passo seja dado com segurança, aproveitando o melhor de cada oportunidade.

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