ECA 35 anos: desafios e soluções para proteger crianças no ambiente digital

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos em julho de 2025, trazendo à tona a importância da proteção integral das crianças e adolescentes, especialmente diante dos novos desafios impostos pelo ambiente digital. Dados e debates recentes mostram que, embora o ECA tenha consolidado direitos fundamentais no mundo físico, ainda faltam recursos e regulamentações eficazes para garantir a segurança dos menores na internet.

O primeiro semestre de 2025 foi marcado por iniciativas que evidenciam essa preocupação. Em janeiro, a sanção da lei que restringe o uso de celulares em sala de aula mostrou efeitos positivos, como maior concentração e redução da ansiedade entre estudantes. Já em maio, o psicólogo social Jonathan Haidt destacou a necessidade de proteger a infância também no ambiente digital, alertando para os riscos da superexposição às telas. Segundo ele, “as crianças não podem ir sozinhas até a esquina, mas navegam livremente na internet”.

No Brasil, pesquisas indicam que crianças passam em média cinco horas diárias conectadas, com 13% dos jovens ultrapassando 10 horas. Esse cenário exige atenção e supervisão de todo o ecossistema digital. Luis Felipe Monteiro, vice-presidente de Relações Institucionais da Unico, reforça que “é preciso que todos os atores desse meio façam a sua parte para que as experiências online sejam adequadas à faixa etária, respeitando o estágio de desenvolvimento de cada criança ou adolescente”.

Uma das soluções apontadas é a verificação de idade, considerada um instrumento básico, porém ainda negligenciado. Monteiro explica que essa ferramenta “é o primeiro passo para uma internet mais justa e segura para todos, uma vez que limita de modo eficiente o acesso de menores a ambientes que não foram pensados para eles — sem abrir mão da privacidade ou da inclusão digital”. Ele destaca que a responsabilidade de proteger as crianças não pode recair exclusivamente sobre os pais, sendo essencial que empresas de tecnologia também atuem nesse sentido.

No marco dos 35 anos do ECA, especialistas e formuladores de políticas públicas reconhecem a necessidade de atualizar a legislação para o ambiente digital. Em 2024, o Senado aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (PL 2.628/2022), atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Monteiro ressalta que “nos estabelecimentos físicos, os menores de idade são proibidos de acessar conteúdos de violência, pornografia, comprar bebidas e cigarros, e apostar em bets, por exemplo. Mas, no digital, não há hoje nenhum controle sobre o acesso a esse tipo de conteúdo. Esse alinhamento entre tecnologia e proteção de direitos é o caminho para garantir um ambiente digital mais saudável.”

Proteger a infância é uma missão coletiva que exige ação coordenada entre Estado, família, sociedade civil e setor privado, com base em uma legislação sólida e soluções técnicas eficazes, seja no mundo físico ou online.

Este conteúdo foi elaborado com base em dados da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

Matérias Relacionadas:

Proteção e Educação na Era Digital: Desafios para Pais e Adolescentes nas Férias ONG de Pirituba transforma vidas de crianças e adolescentes há 22 anos na periferia de SP Excesso de telas na infância: como o digital pode afetar o desenvolvimento das crianças Por que a escrita à mão continua essencial para o desenvolvimento infantil na era digital