Retrocesso em direitos de participantes de pesquisas clínicas no Brasil preocupa especialistas

Dados da assessoria de imprensa de Médicos Sem Fronteiras (MSF) revelam um preocupante retrocesso nos direitos dos participantes de pesquisas clínicas no Brasil. Recentemente, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que garantia o fornecimento gratuito e por tempo indeterminado dos medicamentos desenvolvidos a partir dos estudos clínicos aos seus voluntários.

Essa decisão contraria avanços importantes na legislação brasileira, que até então assegurava que os participantes tivessem acesso contínuo ao tratamento enquanto ele fosse a melhor opção disponível. A nova lei aprovada no ano passado limita esse fornecimento a, no máximo, cinco anos após a comercialização do medicamento, além de transferir a decisão sobre o acesso ao pesquisador e ao patrocinador da pesquisa — situação que, segundo MSF, configura um conflito de interesses.

Rachel Soeiro, coordenadora para as Américas da divisão MSF Acesso, destaca que “a derrubada do veto foi um grave retrocesso, principalmente se consideramos que o Brasil estava na vanguarda deste tema, com uma das legislações mais avançadas do mundo”. Ela reforça que “não faz nenhum sentido que alguém que colaborou para o desenvolvimento de um medicamento corra o risco de ficar sem acesso a ele”.

O Brasil sempre foi pioneiro na proteção dos direitos dos voluntários em pesquisas clínicas, que envolvem processos rigorosos antes da aprovação de novos medicamentos. Só no ano passado, foram aprovados 70 requerimentos para fornecimento pós-estudo, contemplando tratamentos para doenças como diabetes, cânceres, doenças raras e autoimunes, conforme relatório da ANVISA.

A nova lei, que teve origem em demanda da indústria farmacêutica representada pela Interfarma, busca restringir esses direitos sob o argumento de atrair mais pesquisas para o país. No entanto, especialistas alertam que essa medida fere princípios constitucionais e normativas internacionais, como a Declaração de Helsinque e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, dos quais o Brasil é signatário.

Além disso, a restrição vai contra o recente Acordo sobre Preparação, Prevenção e Respostas a Pandemias da Organização Mundial de Saúde, que defende o acesso pós-ensaio não apenas para participantes, mas também para comunidades em risco.

Para Rachel Soeiro, “é preciso deixar claro que participantes de pesquisas clínicas não são cobaias humanas e devem ter seus direitos garantidos acima dos interesses econômicos dos financiadores das pesquisas”. A regulamentação da lei pelo Ministério da Saúde ainda pode estabelecer critérios que minimizem os conflitos de interesse, como a criação de mecanismos independentes para revisão dos casos em que o acesso ao medicamento seja negado.

Este cenário reforça a importância de acompanhar e debater as políticas públicas que impactam diretamente a saúde e os direitos das mulheres e da população em geral, especialmente em um contexto onde a ciência depende da colaboração voluntária para avançar.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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