Empresas podem ser multadas por negligência à saúde mental no trabalho: entenda a NR-01

Com dados recentes da assessoria de imprensa, o cenário da saúde mental no trabalho no Brasil ganha uma nova dimensão com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que entrou em vigor em maio de 2025. A norma estabelece a obrigatoriedade para todas as empresas com funcionários regidos pela CLT de gerenciar riscos psicossociais, como ansiedade, estresse crônico, burnout, assédio moral e jornadas exaustivas. O descumprimento pode acarretar multas, interdições e processos judiciais.

Segundo o Ministério da Previdência Social, em 2024, foram registrados 472.328 afastamentos por transtornos mentais, um aumento de 68% em relação ao ano anterior. Além disso, a ansiedade atinge 26,8% da população brasileira, cerca de 56 milhões de pessoas, conforme pesquisa Covitel/2024. A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a perda global de produtividade por ansiedade e depressão ultrapassa US$ 1 trilhão anualmente. Esses números justificam a mudança na legislação, que agora exige um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e um plano contínuo de monitoramento e prevenção.

Patrícia Bastazini, CEO da Bastazini Contabilidade, esclarece que a norma não exige estruturas complexas ou investimentos exorbitantes. “A NR-01 exige um plano realista, com diagnóstico do ambiente de trabalho e ações contínuas, como treinamentos, revisão de metas, canais de escuta e reorganização das jornadas”, afirma. Ela destaca que o foco é o clima organizacional e a produtividade, e que pequenas ações podem evitar afastamentos longos e passivos trabalhistas altos.

A advogada trabalhista Juliane Garcia de Moraes reforça que a legislação brasileira trata a saúde mental como um item obrigatório de gestão de risco pela primeira vez. “As empresas que não se adequarem podem ser responsabilizadas por omissão, inclusive em ações judiciais”, alerta. Já Flávio Lettieri, consultor empresarial, enfatiza que a mudança exige uma transformação cultural, com líderes treinados para reconhecer sinais de esgotamento e promover ambientes psicologicamente seguros.

A fiscalização da NR-01 terá caráter educativo até maio de 2026, quando começam as autuações. O momento para as empresas se adaptarem é agora, com planejamento e integração dos dados exigidos, especialmente na área de Saúde e Segurança do Trabalho. “Não é uma palestra motivacional que resolve. É preciso mapear riscos, criar planos viáveis e sustentar uma cultura de cuidado no dia a dia”, conclui Patrícia Bastazini.

Essa atualização representa um avanço importante para a saúde feminina e de todos os trabalhadores, promovendo ambientes de trabalho mais saudáveis, produtivos e respeitosos. A adequação à NR-01 é um passo essencial para evitar prejuízos financeiros e humanos, garantindo o bem-estar emocional no cotidiano corporativo.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

Matérias Relacionadas:

Jovens sob pressão: como o mercado de trabalho afeta a saúde mental das novas gerações 5 práticas essenciais para transformar a saúde mental no ambiente corporativo Saúde mental na gestação e puerpério: desvendando mitos e verdades essenciais O Impacto das Redes Sociais e das Tragédias Digitais na Saúde Mental Contemporânea