Rigor migratório em Portugal: o que brasileiras devem saber para evitar expulsão

O rigor migratório em Portugal tem aumentado, gerando preocupação entre brasileiras que vivem no país sem visto ou em situação irregular. Dados recentes da assessoria de imprensa revelam que, com o fim da manifestação de interesse em 3 de junho de 2024, o governo português intensificou a fiscalização e iniciou notificações de expulsão para estrangeiros que tiveram seus pedidos de regularização negados. Mais de 34 mil pessoas foram notificadas para deixar o país em até 10 dias, sob risco de deportação e restrição de retorno ao espaço Schengen.

Segundo a advogada Elaine Brito, especialista em Direito de Imigração e Nacionalidade Portuguesa, “Portugal deixou claro que não há mais espaço para quem entra sem planejamento e tenta regularizar a situação depois. Agora, é preciso vir com o processo legal já instruído e, para quem já está em Portugal, buscar ajuda especializada o quanto antes.”

Para brasileiras que já estão em Portugal, ainda existem alternativas legais para regularização, mesmo com o fim da manifestação de interesse. É possível solicitar autorização de residência por vínculos familiares, estudo, contrato de trabalho formal, empreendedorismo ou nacionalidade portuguesa. Elaine destaca que “a pessoa não deve esperar ser notificada para deixar o país. A regularização espontânea, conduzida por um advogado, pode evitar sanções graves e abrir caminhos que a legislação ainda permite.”

Além disso, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como as brasileiras, continuam tendo acesso facilitado a autorizações temporárias de residência, desde que tenham entrado legalmente em Portugal. O novo formato permite residência de dois anos para quem comprovar entrada legal, mesmo como turista, e apresentar solicitação junto ao portal da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA).

A advogada reforça que o risco de expulsão não está ligado à nacionalidade, mas ao status migratório. Brasileiras com pedidos indeferidos ou sem processos formais correm risco de deportação. “A regra vale para todos. O que vai definir a expulsão não é o país de origem, mas o status migratório”, afirma Elaine Brito.

Apesar das mudanças, Portugal continua sendo um destino viável para brasileiras, desde que haja preparo jurídico e documental. “Ainda é possível viver legalmente no país, mas com os caminhos certos. A ideia de tentar ‘dar um jeito depois’ não funciona mais. É necessário planejamento, orientação técnica e respeito às exigências migratórias desde o primeiro passo.”

Para quem deseja se informar e agir com segurança, o contato com especialistas em imigração é fundamental. A assessoria jurídica pode orientar sobre os documentos necessários, modalidades de residência e estratégias para evitar sanções.

Se você está em Portugal ou pensa em ir, não deixe para depois: busque ajuda especializada e regularize sua situação para garantir seus direitos e segurança no país.

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Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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