Lideranças se unem em carta para garantir 30% de mulheres nos conselhos de estatais

Dados da assessoria de imprensa destacam que líderes empresariais, representantes da sociedade civil e membros de órgãos públicos lançaram uma carta pública em defesa do Projeto de Lei (PL) 1.246/21, que estabelece a reserva mínima de 30% de mulheres nos conselhos de administração das empresas estatais e sociedades de economia mista. A iniciativa, promovida pelo Movimento Pessoas à Frente e pelo Grupo Mulheres do Brasil, já conta com mais de 600 assinaturas de importantes nomes do setor público e privado.

Atualmente, as mulheres representam 51,5% da população brasileira, mas ocupam apenas 15,2% dos assentos nos conselhos das 100 maiores empresas listadas na bolsa, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Em estatais, como a Petrobras, a presença feminina é igualmente baixa, com 18% de conselheiras. O PL 1.246/21, da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), visa corrigir essa desigualdade, garantindo também que 30% dessas vagas sejam destinadas a mulheres negras e/ou com deficiência.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal, com pareceres favoráveis das comissões de Direitos Humanos, Assuntos Econômicos e Constituição, Justiça e Cidadania. Entre as signatárias da carta estão Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho do Magazine Luiza; Janete Vaz, cofundadora do Grupo Sabin; e a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Supremo Tribunal Militar.

A carta ressalta que a exclusão das mulheres dos espaços decisórios não reflete sua capacidade, mas sim a falta de oportunidades. Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, destaca que “espaços profissionais com presença significativa de mulheres líderes tendem a ser mais inovadores e apresentar melhor desempenho em governança e transparência”. Para ela, promover a equidade é uma estratégia essencial para o avanço do Brasil, especialmente em funções públicas.

O documento também cita exemplos internacionais de sucesso, como a Noruega e a França. Na Noruega, após 10 anos da regulamentação que reservava 40% dos cargos em conselhos para mulheres, a representatividade feminina saltou de 2% para 42%. Na França, a Lei Copé-Zimmermann elevou a presença feminina para 44,6% nos conselhos empresariais.

Alexandra Segantin, CEO do Grupo Mulheres do Brasil, afirma que “transformar essa conquista em lei é um passo essencial para fortalecer a governança, impulsionar a inovação e ampliar a competitividade do país”. Ela reforça que a diversidade é uma medida estratégica e urgente para um mercado corporativo mais representativo e alinhado com os valores democráticos.

A carta pública com todas as assinaturas está disponível no site do Movimento Pessoas à Frente, reforçando o compromisso coletivo em promover a equidade de gênero e a inclusão nos espaços de decisão das estatais brasileiras.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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