Câmara aprova endurecimento das penas para crimes contra profissionais da saúde e educação

A Câmara dos Deputados aprovou em maio o Projeto de Lei 6749/2016, que propõe o endurecimento das penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação. A iniciativa altera o Código Penal para agravar punições em casos de homicídio, lesão corporal gravíssima ou seguida de morte, ameaça, desacato, incitação ao crime e constrangimento ilegal, quando esses atos forem praticados contra esses profissionais no exercício de suas funções ou em razão delas. Agora, o projeto aguarda análise do Senado Federal para posterior sanção presidencial.

A aprovação é vista como um avanço importante no combate à violência crescente que esses profissionais enfrentam em seus locais de trabalho. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil registrou em 2024 o maior número de agressões contra médicos em quase uma década, com 4.562 ocorrências — o que equivale a um profissional agredido a cada duas horas. Desde 2013, quase 40 mil boletins de ocorrência foram registrados por agressões físicas, verbais e psicológicas em hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios e até ambientes virtuais.

A violência atinge médicos e médicas quase na mesma proporção. Em 2024, as agressões contra mulheres na medicina quase igualaram as contra homens, com destaque para estados como Acre, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins, onde o número de vítimas femininas superou o masculino. Além disso, 256 casos ocorreram em ambientes digitais, ampliando o desafio da proteção.

A médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, destaca a gravidade do problema: “Como médica-legista, testemunho diariamente as cicatrizes, muitas vezes invisíveis, que a violência deixa em nossa sociedade. E quando essa violência atinge aqueles que dedicam suas vidas a cuidar e a ensinar – nossos médicos e educadores – a ferida se torna ainda mais profunda, ameaçando a essência do cuidado e da segurança sanitária.”

Sobre os impactos esperados com a aprovação definitiva do projeto, Caroline ressalta que “a expectativa é que o endurecimento das penas traga segurança jurídica para os profissionais; estímulo à criação de protocolos institucionais de proteção; melhor acolhimento psicológico para vítimas de agressões; além da conscientização pública sobre o tema.”

Este avanço legislativo representa uma resposta necessária à crescente violência contra profissionais essenciais para o funcionamento da sociedade, reforçando a importância de garantir ambientes seguros para quem cuida da saúde e da educação. Acompanhe as próximas etapas do PL 6749/2016 e participe da discussão sobre a proteção desses profissionais fundamentais.

Conteúdo produzido com base em informações da assessoria de imprensa.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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