Nova regulamentação em SP limita aluguel social e alerta mercado imobiliário sobre riscos

A Prefeitura de São Paulo publicou em 28 de maio de 2025 uma nova regulamentação que impacta diretamente o mercado imobiliário, especialmente no segmento de moradias sociais. A medida limita o valor do aluguel das unidades classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) a até 30% da renda familiar do locatário, além de responsabilizar locadores e incorporadores por eventuais irregularidades no uso dos imóveis.

De acordo com a nova regra, as faixas de renda para as unidades HIS e HMP são: HIS-1 para famílias com renda de até R$ 4.554,00 mensais; HIS-2, até R$ 9.108,00; e HMP, até R$ 15.180,00. A locação por curta temporada, como via Airbnb ou Booking, está proibida, e o valor máximo de venda dessas unidades foi fixado entre R$ 266 mil e R$ 518 mil, conforme a faixa de renda.

Thiago Godoy, fundador da Legacy Consultoria e Investimentos, destaca que muitos investidores estão enfrentando dificuldades por não conhecerem o risco regulatório envolvido. “Tenho conhecidos que compraram mais de um apartamento com esse foco através de outros corretores e imobiliárias e agora estão enfrentando dificuldades. Um deles já me procurou tentando vender, depois que descobriu que não se enquadra nos critérios da nova regra e que não conseguirá alugar como havia planejado.”

Além das moradias sociais, cresce a confusão sobre o uso das Unidades Não Residenciais (NR), que são destinadas exclusivamente a atividades comerciais, profissionais ou hospedagem temporária. Muitos adquirentes têm usado esses imóveis para residir permanentemente, infringindo as diretrizes urbanísticas da cidade. Thiago alerta: “Quem usa como residência permanente ou aluga por longos períodos pode ser notificado, multado e até enfrentar ações judiciais.”

No mercado de luxo, a estabilidade jurídica é um fator decisivo na hora da compra. Regiões como Jardins, Itaim Bibi e Vila Nova Conceição permanecem valorizadas justamente pela clareza das regras e menor risco regulatório.

A nova regulamentação da Prefeitura reforça a importância de respeitar a função social da moradia, mas também evidencia a necessidade de investidores estarem atentos ao arcabouço legal para garantir segurança jurídica. O mercado acompanha agora os efeitos da norma e a intensificação da fiscalização, com expectativa de debates que equilibrem políticas públicas e ambiente de investimento seguro.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa, trazendo um panorama atual e essencial para quem atua ou investe no mercado imobiliário paulistano.

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Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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