Aluguel por Temporada em Condomínios: Entenda a Polêmica e Como Regular essa Prática

A prática de alugar apartamentos por temporada tem gerado debates acalorados em condomínios de todo o Brasil. Proprietários buscam uma fonte extra de renda, enquanto moradores se preocupam com a segurança e a convivência no prédio. Com base em informações da assessoria de imprensa do escritório Batistute Advogados, o advogado especialista em direito imobiliário Jossan Batistute esclarece os principais pontos dessa polêmica e aponta caminhos para a convivência harmoniosa.

Segundo Jossan, a Lei do Inquilinato estabelece que contratos de aluguel por temporada não podem ultrapassar 90 dias. No entanto, muitas convenções e regulamentos condominiais são antigos e não contemplam essa modalidade, o que gera conflitos. “É natural e legítimo que proprietários queiram gerar renda com seus imóveis. Mas, também é compreensível que os moradores estejam preocupados com a segurança”, explica o especialista.

A insegurança dos condôminos está relacionada à rotatividade de pessoas desconhecidas no prédio, o que pode facilitar ações ilícitas, como furtos. Por isso, muitos condomínios tentam proibir essa prática. Contudo, Jossan ressalta que a solução não está na proibição, mas na regulamentação. “É preciso criar regras e protocolos que garantam a segurança sem impedir o direito dos proprietários”, orienta.

Além das questões internas, há um impacto econômico relevante. O aluguel por temporada reduz a oferta de imóveis disponíveis para locação tradicional, elevando os preços e pressionando o mercado imobiliário. Outro ponto importante é a regularização tributária, que nem sempre é cumprida pelos locadores temporários. Por isso, algumas Câmaras de Vereadores têm apresentado projetos para regulamentar essa atividade, considerando também aspectos econômicos e fiscais.

O advogado destaca que a tendência mundial é a convivência com essa modalidade de aluguel, especialmente em cidades turísticas ou durante grandes eventos, quando a rede hoteleira não atende à demanda. “Muitos edifícios novos já são projetados para locações de curta duração. O caminho é regulamentar para garantir segurança, direitos e viabilidade econômica”, conclui.

Se você é proprietário ou mora em condomínio, a recomendação é buscar diálogo e atualização das normas internas, além de acompanhar possíveis legislações municipais. A regulamentação adequada pode transformar o aluguel por temporada em uma prática segura e benéfica para todos.

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Conteúdo baseado em informações da assessoria de imprensa do escritório Batistute Advogados.

Texto gerado a partir de informações da assessoria com ajuda da estagiárIA

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