Novas regras da Anvisa prometem impulsionar o mercado de Cannabis medicinal no Brasil

O mercado de Cannabis medicinal no Brasil está prestes a passar por uma importante transformação. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu Consulta Pública até 3 de junho de 2025 para discutir a revisão da RDC 327/2019, que regula os produtos à base de Cannabis. As propostas visam ampliar o acesso dos pacientes, diversificar as opções terapêuticas e fortalecer o controle sanitário, o que pode acelerar o crescimento do setor no país.

Entre as principais mudanças está a possibilidade de registro de novos tipos de produtos, incluindo diferentes vias de administração como sublingual, bucal, inalatória e dermatológica, além da via oral já autorizada. Essa ampliação beneficia pacientes com necessidades específicas, como dificuldade para engolir ou que demandam absorção rápida dos compostos.

Outro avanço significativo é a alteração nas regras de prescrição. Produtos com até 0,2% de THC, que antes exigiam receita azul (controle especial), poderão ser prescritos com receita branca em duas vias, facilitando o acesso e demonstrando a segurança desses medicamentos. Além disso, a proposta inclui dentistas como novos prescritores, ampliando o leque de profissionais habilitados para indicar tratamentos com Cannabis.

O rigor técnico também será reforçado para fabricantes, com exigências mais detalhadas sobre o desenvolvimento farmacotécnico e o embasamento científico dos produtos. Essa medida visa garantir a qualidade e a segurança, protegendo o consumidor final diante do crescimento acelerado do mercado. Segundo levantamento da Kaya Mind, em 2024, o Brasil já conta com 672 mil pacientes em tratamento com Cannabis medicinal, um aumento de 56% em relação ao ano anterior.

Gustavo Palhares, co-CEO da Ease Labs, farmacêutica especializada em Cannabis, destaca que “ao possibilitar o registro e comercialização de novos produtos e viabilizar novas opções de tratamento, o órgão favorece o acesso seguro para os pacientes e potencializa o crescimento do mercado. O Brasil vem se destacando como referência global, graças à sofisticação e vanguarda das evoluções regulatórias”.

Além disso, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2024, que determinou à Anvisa e à União a regulamentação do cultivo de Cannabis no país, deve fomentar ainda mais o setor, abrindo novas perspectivas para a cadeia produtiva nacional.

A Ease Labs, empresa brasileira com atuação internacional, exemplifica esse avanço. Fundada em 2018, a farmacêutica desenvolve, produz e distribui produtos à base de canabinoides, com presença em mais de 4 mil pontos de venda em 25 estados. Com investimentos recentes e aquisições estratégicas na Colômbia, a empresa reforça sua posição como líder no mercado latino-americano de Cannabis medicinal.

Essas propostas da Anvisa representam um marco para a saúde pública e para o desenvolvimento econômico do setor no Brasil, promovendo inovação, segurança e maior acesso para os pacientes que dependem dos tratamentos à base de Cannabis.

Conteúdo elaborado com base em informações da assessoria de imprensa da Ease Labs e dados oficiais da Anvisa.

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