Harvard busca na Justiça impedir deportação de estudantes internacionais prestes a se formar

A Universidade de Harvard entrou com uma ação judicial emergencial para impedir a deportação de estudantes internacionais, após o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos suspender a autorização da instituição para manter vistos F-1. Essa medida impacta diretamente alunos estrangeiros que estão próximos da formatura, incluindo brasileiros, e pode impedir a conclusão dos cursos e o acesso ao Optional Practical Training (OPT), estágio profissional previsto em lei americana.

Segundo dados da assessoria de imprensa da universidade e do advogado especialista em direito internacional Daniel Toledo, a suspensão obriga os estudantes a se transferirem para outra instituição em até 30 dias ou deixarem o país. Para muitos, esse prazo coincide com o último mês do curso, inviabilizando a conclusão formal, a participação na cerimônia de formatura e o início do estágio profissional que permite atuação na área por até 12 meses após a graduação.

“Essa medida revoga abruptamente o status migratório desses estudantes, impedindo não só a permanência legal nos EUA, mas também o exercício profissional para o qual se prepararam”, explica Toledo, sócio da Toledo e Advogados Associados. O OPT é uma etapa fundamental para muitos alunos que planejam construir carreira internacional, e a interrupção desse processo gera insegurança jurídica e emocional.

Além do impacto imediato para os estudantes, a ação judicial movida por Harvard destaca que a implementação da norma é inviável, já que nenhuma instituição aceita transferências com tão pouco tempo restante para a conclusão do curso. A universidade afirma que a decisão “afeta de forma desproporcional os estudantes internacionais” e compromete os valores da educação global e inclusiva.

O caso também levanta um debate mais amplo sobre a segurança jurídica do visto F-1, principal modalidade para estudantes estrangeiros nos EUA. Em 2023, o país recebeu mais de um milhão de alunos internacionais, com o Brasil entre os dez maiores emissores. A medida gera apreensão entre estudantes brasileiros, muitos dos quais já haviam planejado a formatura e processos de estágio, e agora enfrentam a possibilidade de deportação sem concluir o ciclo acadêmico.

Daniel Toledo alerta para as repercussões no cenário educacional global: “Se essa diretriz for mantida, outras instituições poderão ser afetadas, fragilizando a posição dos EUA como destino acadêmico confiável e incentivando estudantes a buscarem países com maior estabilidade jurídica”. A expectativa é que a Justiça americana analise o caso com urgência, garantindo a proteção dos direitos educacionais e migratórios dos estudantes.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações oficiais da assessoria de imprensa de Harvard e entrevistas com especialistas em direito internacional, reforçando a importância do tema para a comunidade acadêmica e para os estudantes estrangeiros que buscam oportunidades nos Estados Unidos.

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