Abuso de poder contra médicos: a prisão arbitrária que preocupa a classe médica e a sociedade

O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou profunda indignação diante da prisão arbitrária de uma médica em Goiás, ocorrida no último dia 20, enquanto exercia sua profissão. A profissional, devidamente registrada no Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), foi detida em flagrante sob a acusação de exercício ilegal da medicina — uma alegação que contraria diretamente a legislação vigente e os direitos assegurados aos médicos legalmente habilitados.

Segundo informações oficiais da assessoria de imprensa do CFM, a ação da Polícia Civil de Goiás violou não apenas a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958, alterado pelo Decreto nº 10.911/2021, mas também o Código Penal e princípios fundamentais da Constituição Federal. A médica foi algemada e colocada em um camburão, além de ter sido impedida de tomar medicamentos de uso contínuo, o que resultou em sua internação hospitalar, onde permanece até o momento.

O CFM reforça que todos os médicos com registro ativo nos Conselhos Regionais estão legalmente autorizados a exercer a medicina, e que a espetacularização de ações policiais, especialmente quando ultrapassam os limites legais de fiscalização, representa um grave atentado à dignidade da profissão e à segurança jurídica dos profissionais da saúde.

Em nota oficial, o Conselho informa que tomará medidas junto à corregedoria da Polícia Civil para apurar a conduta do delegado responsável pela prisão, considerada ilegal e abusiva. Além disso, será encaminhado um ofício ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, solicitando providências para coibir a criação de “espetáculos midiáticos” no exercício das funções públicas, que prejudicam a imagem dos médicos e comprometem a confiança da população no sistema de saúde.

Especialistas em direito médico e constitucional ressaltam que a atuação dos órgãos fiscalizadores deve respeitar rigorosamente os limites legais e os direitos individuais, evitando arbitrariedades que possam causar danos irreparáveis à carreira e à saúde dos profissionais. O respeito à legislação e à ética é fundamental para garantir um ambiente seguro e justo para o exercício da medicina, essencial para o bem-estar da sociedade.

Este episódio evidencia a necessidade urgente de diálogo e conscientização entre autoridades, profissionais de saúde e a população, para que situações como essa não se repitam. O CFM reafirma seu compromisso com a defesa da classe médica e com a promoção de um sistema de saúde pautado na legalidade, no respeito e na valorização dos profissionais.

Para mais informações, a assessoria de imprensa do CFM está disponível pelos telefones (61) 3445-5940 / 3770-3526 ou pelo e-mail imprensa@portalmedico.org.br.

Este é um chamado para que a sociedade brasileira compreenda a importância de proteger seus médicos contra abusos e para que as autoridades públicas atuem com responsabilidade e dentro dos parâmetros legais. O fim do abuso de poder é essencial para garantir a integridade da medicina e a segurança de todos.

Matérias Relacionadas:

Médicos devem ficar atentos ao fim do prazo do Imposto de Renda: principais alertas da Mitfokus Contabilidade Médica Procedimentos estéticos por biólogos: entenda o debate sobre a atuação de profissionais não médicos na estética Médicos devem ficar atentos ao fim do prazo do Imposto de Renda: contabilidade especializada alerta para cuidados essenciais Médicos de Osasco denunciam atrasos salariais e pedem transparência urgente da Prefeitura