Lei do Feminicídio completa 10 anos, mas violência contra mulheres no Brasil atinge níveis alarmantes

Em março de 2025, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) completou uma década desde sua promulgação, representando um marco importante no combate à violência contra a mulher no Brasil. No entanto, dados recentes indicam que, apesar do avanço legislativo, a violência contra as mulheres no país não apenas persiste, como também atinge níveis preocupantes.

Segundo levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2024 o Brasil registrou o maior patamar de violência contra a mulher desde 2017. O estudo revela que 1 em cada 4 brasileiras sofreu ao menos três tipos diferentes de violência no último ano, sendo os principais agressores seus atuais ou ex-companheiros. Esses números evidenciam uma crise na efetividade das políticas públicas e na aplicação da Lei do Feminicídio.

A lei, que tipifica o feminicídio como homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, foi um passo fundamental para reconhecer a gravidade desse crime e garantir penas mais severas. No entanto, a persistência da violência aponta para desafios estruturais, como a dificuldade de denúncia, a insuficiência de mecanismos de prevenção e a fragilidade na responsabilização dos agressores.

Para aprofundar a discussão sobre esses desafios, a terapeuta e advogada Mayra Cardozo, especialista em direitos humanos e direito penal com perspectiva de gênero, destaca a importância de fortalecer as redes de apoio às vítimas e aprimorar a capacitação das autoridades responsáveis pela investigação e julgamento dos casos. Segundo Mayra, “a lei é um instrumento essencial, mas sem políticas públicas efetivas e uma cultura de proteção, as mulheres continuam vulneráveis”.

Além disso, a especialista ressalta que o empoderamento feminino e a conscientização social são fundamentais para incentivar a denúncia e romper o ciclo de violência. “É preciso investir em educação, acolhimento e em medidas que garantam segurança para que as mulheres possam buscar ajuda sem medo”, completa.

Este cenário reforça a necessidade de um olhar atento e contínuo sobre a aplicação da Lei do Feminicídio e as políticas de combate à violência contra a mulher no Brasil. A data de 10 anos da lei serve como um momento de reflexão e mobilização para que os avanços legais se traduzam em mudanças concretas na vida das brasileiras.

Este conteúdo foi elaborado com base em dados e informações fornecidas pela assessoria de imprensa da Comunica PR.

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