Brasil avança na proteção de patentes biotecnológicas com adesão ao Tratado de Budapeste

O Brasil está prestes a dar um importante passo para fortalecer a proteção das patentes biotecnológicas ao avançar na ratificação do Tratado de Budapeste. A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, no dia 22 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 466/2022) que formaliza a adesão do país a esse acordo internacional, que trata do reconhecimento do depósito de microrganismos para fins de patente. Agora, a proposta segue para votação no Plenário do Senado.

Firmado em 1977 e administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Tratado de Budapeste já conta com mais de 80 países signatários. A adesão do Brasil representa um avanço estratégico para o setor de biotecnologia, beneficiando inventores, empresas inovadoras e instituições científicas nacionais.

Segundo a assessoria de imprensa do escritório Di Blasi, Parente & Associados, especialista em Propriedade Intelectual, a principal mudança com a adesão será a possibilidade de o Brasil indicar instituições nacionais como Autoridades Depositárias Internacionais (IDAs). Um exemplo é o Centro de Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen), da Embrapa, que poderá atuar como IDA, eliminando a necessidade de envio de material biológico para o exterior, atualmente realizado em centros no México e no Chile. Isso significa redução de custos e barreiras técnicas para os depositantes brasileiros.

Além disso, a adesão ao tratado traz mais segurança jurídica para os pedidos de patente que envolvem microrganismos, especialmente no que diz respeito à suficiência descritiva — um requisito fundamental para garantir a validade das patentes. Maria Eduarda Negri, Head de Relações Institucionais e Governamentais do escritório, destaca que o movimento fortalece o sistema nacional de Propriedade Intelectual (PI) e insere os pesquisadores brasileiros nas cadeias globais de inovação.

Para que uma instituição seja reconhecida como IDA, ela precisa cumprir critérios rigorosos, como possuir infraestrutura técnica adequada, garantir segurança e confidencialidade no armazenamento das amostras, além de capacidade para emissão de recibos e manutenção dos materiais depositados. A adesão ao tratado também estimula um ambiente regulatório mais favorável à inovação e ao desenvolvimento da bioeconomia no país.

Do ponto de vista estratégico, a adesão ao Tratado de Budapeste preenche uma lacuna histórica para o Brasil, podendo acelerar o desenvolvimento de tecnologias baseadas em organismos vivos. Conforme análise da equipe de Relações Governamentais do Di Blasi, Parente & Associados, essa iniciativa está alinhada com a estratégia do país de reposicionamento global no campo da inovação científica e tecnológica, e não deve enfrentar maiores obstáculos no Plenário do Senado.

Com essa medida, o Brasil reforça seu compromisso com a inovação e a proteção da propriedade intelectual, criando um ambiente mais seguro e eficiente para pesquisadores, empresas e instituições que atuam no promissor setor da biotecnologia.

Conteúdo elaborado com base em informações da assessoria de imprensa do escritório Di Blasi, Parente & Associados.

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