Como identificar e agir contra fraudes no INSS: orientações essenciais para aposentados e pensionistas

Com o aumento das fraudes envolvendo empréstimos consignados e descontos indevidos no INSS, aposentados e pensionistas precisam redobrar a atenção para proteger seus direitos. Com base em informações da assessoria de imprensa da ESPM, o professor Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da instituição e especialista em Direito Digital, explica como identificar essas fraudes e quais medidas tomar para se defender.

O INSS anunciou recentemente um novo modelo de atendimento presencial voltado a beneficiários que sofreram descontos indevidos por associações ou entidades não reconhecidas. Além disso, a partir de 23 de maio, a identificação biométrica será obrigatória para desbloqueio de benefícios e contratação de novos empréstimos consignados. Essa medida visa aumentar a segurança e dificultar operações fraudulentas.

Segundo o professor Crespo, nenhum empréstimo pode ser contratado ou renovado sem o consentimento claro, livre e expresso do titular do benefício. “É fundamental que o aposentado ou pensionista autorize formalmente qualquer operação, seja por meio de documento escrito ou digital. A existência de contratos antigos não justifica a renovação automática”, alerta. Por isso, é importante que os beneficiários fiquem atentos a sinais como descontos não autorizados no extrato do INSS, redução injustificada no valor do benefício ou até depósitos de valores não solicitados, que podem indicar fraude.

Em casos de cobranças indevidas, o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à devolução em dobro dos valores, acrescidos de juros e correção monetária. Também é possível pleitear indenização por danos morais, principalmente quando a instituição financeira não comprova a legitimidade do contrato.

Para se proteger, Crespo recomenda algumas ações práticas: bloquear novos empréstimos pelo site ou aplicativo Meu INSS, contestar débitos diretamente com o banco responsável, registrar reclamação na Ouvidoria do INSS, procurar o Procon local e, se necessário, buscar auxílio jurídico por meio da Defensoria Pública ou advogado particular. Ele destaca ainda que os bancos têm responsabilidade objetiva e devem adotar mecanismos rigorosos de verificação, como biometria e assinatura digital, enquanto o INSS precisa intensificar a fiscalização dos convênios com instituições financeiras e garantir canais acessíveis para contestação.

Com essas orientações e as novas medidas do INSS, os beneficiários ganham ferramentas importantes para evitar prejuízos e garantir seus direitos. Fique atento, informe-se e proteja seu benefício contra fraudes.

Para mais informações e entrevistas com o professor Marcelo Crespo, a assessoria da ESPM está à disposição.

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