Igualdade Tributária no E-commerce: O Caminho para Preservar 18 Milhões de Empregos no Brasil

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) vem reforçando a importância da igualdade tributária entre as empresas brasileiras e as plataformas de e-commerce estrangeiras que atuam no país. Segundo dados da assessoria de imprensa do IDV, a desigualdade no pagamento de impostos pode impactar diretamente cerca de 18 milhões de empregos gerados pelo setor produtivo nacional, que engloba desde grandes corporações até microempreendedores individuais.

O principal ponto levantado pelo IDV é a discrepância na carga tributária aplicada às importações feitas por plataformas estrangeiras. Atualmente, essas empresas colocam no Brasil mais de um milhão de pacotes por dia, pagando uma carga tributária significativamente inferior à cobrada das empresas nacionais. Até agosto de 2023, compras de até US$ 50,00 eram isentas de imposto de importação, o que representava cerca de 90% das operações dessas plataformas, criando uma concorrência desigual para o varejo e a indústria brasileiros.

Após a sanção de uma alíquota de 20% para essas importações, a situação melhorou, mas ainda assim as plataformas estrangeiras pagam em média 45% de impostos totais, enquanto as empresas nacionais enfrentam uma carga tributária média de 90%. Além disso, o ICMS cobrado nas operações dessas plataformas é de apenas 17% na maioria dos estados, enquanto o ideal, segundo o IDV, seria a adoção imediata do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para elevar essa alíquota para 20%.

Em reunião recente em Brasília, com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, destacou que o setor produtivo não busca benefícios fiscais ou protecionismo, mas sim condições justas para competir. Ele alertou ainda para o risco de retrocessos, como a revogação da alíquota de 20% do imposto de importação, que poderia agravar ainda mais a situação, especialmente em um cenário global onde países como os Estados Unidos estão endurecendo suas políticas tributárias contra plataformas estrangeiras.

O IDV enfatiza que a manutenção e o aprimoramento dessas medidas são fundamentais para proteger o varejo e a indústria nacionais, que juntos representam um faturamento anual de aproximadamente R$ 624 bilhões, geram quase um milhão de empregos diretos e possuem milhares de estabelecimentos comerciais espalhados por todo o Brasil.

A desigualdade tributária não afeta apenas grandes empresas, mas também microempreendedores e trabalhadores que dependem do setor produtivo para sua subsistência. Por isso, o IDV conclama o governo federal, os estados e o Congresso Nacional a adotarem medidas que garantam uma concorrência justa, com regras iguais para todos, protegendo assim a economia nacional e o desenvolvimento sustentável do país.

Sobre o IDV
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo representa 68 empresas varejistas de diversos segmentos, como alimentos, eletrodomésticos, vestuário, cosméticos, medicamentos, entre outros. Juntas, essas empresas contribuem significativamente para a economia brasileira, atuando de forma ética e formal para promover o crescimento do setor e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações fornecidas pela assessoria de imprensa do IDV.

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