CPI das Bets destaca a urgência da responsabilidade ética dos influenciadores digitais no marketing de apostas

A recente convocação dos influenciadores Virginia Fonseca e Rico Melquiades à CPI das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, trouxe à tona um debate essencial sobre a responsabilidade dos influenciadores digitais no marketing, especialmente quando promovem serviços de alto risco, como as plataformas de apostas online. A discussão ganhou respaldo jurídico com a análise da professora de direito penal da ESPM e advogada criminalista, Joana Siqueira, que destaca a necessidade urgente de regulamentação clara e eficaz para esse segmento.

Segundo Joana Siqueira, a decisão do ministro Gilmar Mendes, no Habeas Corpus 256081, garantiu aos influenciadores o direito ao silêncio diante de fatos que possam incriminá-los, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. No entanto, a especialista ressalta que o debate vai muito além do direito de não se autoincriminar. “A convocação tensiona os limites da responsabilidade civil e ética no marketing de influência, sobretudo quando envolve produtos ou serviços potencialmente danosos ao consumidor”, afirma.

O crescimento exponencial do consumo digital e a influência massiva que esses criadores de conteúdo exercem sobre milhões de pessoas tornam esse tema uma questão jurídica, ética e social. Para a professora da ESPM, é fundamental que o Direito acompanhe essas transformações do mercado digital, oferecendo parâmetros claros para consumidores e produtores de conteúdo. “Não se trata apenas de publicidade. Trata-se de como as plataformas e os influenciadores participam da construção de escolhas de milhões de pessoas”, completa Joana.

A CPI das Bets, ao convocar nomes de grande repercussão nas redes sociais, evidencia a urgência de um marco regulatório que defina com precisão os limites da publicidade e da responsabilidade dos influenciadores, especialmente em setores que envolvem riscos financeiros e sociais. A falta de regulamentação clara pode expor o público a práticas que, muitas vezes, não são devidamente esclarecidas, gerando impactos negativos para os consumidores.

Este conteúdo foi elaborado com base em informações da assessoria de imprensa da ESPM, instituição reconhecida por sua excelência no ensino superior nas áreas de Comunicação, Marketing e Direito, entre outras. Para aprofundar o tema ou agendar entrevistas com a professora Joana Siqueira, a assessoria está à disposição para fornecer mais detalhes.

A discussão sobre a responsabilidade dos influenciadores no marketing digital é cada vez mais urgente e necessária, especialmente diante do crescimento das apostas esportivas e outras modalidades que envolvem riscos significativos. A sociedade, o mercado e o Direito precisam caminhar juntos para garantir transparência, ética e proteção ao consumidor nesse cenário em constante evolução.

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