Procedimentos estéticos por biólogos: entenda o debate sobre a atuação de profissionais não médicos na estética

A recente Resolução nº 734, publicada pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) em maio de 2025, autorizou biólogos habilitados em Biologia Estética a realizarem procedimentos estéticos injetáveis não invasivos. Essa decisão, no entanto, provocou uma intensa reação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que defende que tais procedimentos são atos privativos de médicos, conforme a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico.

O principal ponto de controvérsia está na definição do que é considerado procedimento invasivo e na segurança do paciente. O CFM argumenta que a aplicação de substâncias injetáveis envolve manipulação direta das estruturas anatômicas e fisiológicas do corpo humano, o que exige conhecimento médico aprofundado para evitar riscos e complicações.

A médica especialista em medicina legal e perícia médica, Caroline Daitx, reforça essa preocupação. Segundo ela, “essa autorização representa uma possível invasão ao ato médico, especialmente porque envolve procedimentos que atuam diretamente em estruturas anatômicas e fisiológicas do organismo humano”. Daitx destaca ainda que o conceito de “não invasivo” pode ser interpretado de forma ambígua, principalmente em técnicas como bioestimulação de colágeno e aplicação de substâncias ativas que estimulam a pele.

Além das questões legais, a especialista alerta para os riscos que os pacientes podem enfrentar ao se submeterem a procedimentos estéticos realizados por profissionais não médicos. Entre os perigos estão a falta de diagnóstico adequado, o manejo incorreto de complicações, danos permanentes à pele e à saúde, além da dificuldade em responsabilizar corretamente os envolvidos em casos de danos.

O aumento de processos judiciais envolvendo profissionais não médicos na área da estética, especialmente por danos corporais, infecções, queimaduras químicas e reações inflamatórias, reforça a necessidade de um debate sério sobre a qualificação técnica e a segurança dos procedimentos. Para Caroline Daitx, “a discussão não é sobre reserva de mercado, mas sobre segurança, rastreabilidade e qualificação técnica real. Estética não é uma área isolada do cuidado à saúde, ela exige responsabilidade médica quando há qualquer chance de dano à integridade física do paciente”.

Esse cenário evidencia a complexidade do tema e a importância de definir claramente os limites das competências profissionais na área da estética, garantindo que os procedimentos sejam realizados com segurança e respeito às normas legais. O debate entre os conselhos profissionais segue aberto, refletindo a busca por um equilíbrio entre inovação, regulamentação e proteção do paciente.

Fonte: Caroline Daitx – médica especialista em medicina legal e perícia médica, com residência pela USP e ampla experiência em perícia médica e gestão da segurança do paciente.

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