CPI das Apostas: Risco de prisão para Virginia Fonseca e Rico Melquiades? Advogada explica

A convocação de influenciadores digitais como Virginia Fonseca e Rico Melquiades para depor na CPI das Apostas Esportivas gerou debates acalorados nas redes sociais. Entre as dúvidas que circulam, uma ganha destaque: esses profissionais correm risco de prisão ao comparecerem à Comissão Parlamentar de Inquérito?

A advogada criminal Suéllen Paulino esclarece que, em regra, não há motivo para prisão durante o depoimento. “Uma CPI tem função investigativa, não punitiva. Seus poderes incluem convocações e requisição de documentos, mas a prisão só ocorre em situações excepcionais, como desacato à autoridade ou falso testemunho comprovado”, explica.

Quando a prisão se torna possível?
Segundo a especialista, a detenção em flagrante pode acontecer se houver:
– Falsidade ideológica: Mentir deliberadamente durante o testemunho;
– Recusa injustificada: Não comparecer sem motivo válido após convocação formal;
– Desrespeito: Agressões verbais ou físicas aos parlamentares durante a sessão.

A investigação busca apurar o envolvimento de influenciadores com plataformas de apostas, especialmente em casos suspeitos de manipulação de resultados ou incentivo a jogos irregulares. “O foco é entender se houve promoção indevida, aproveitando a influência sobre o público, muitas vezes jovem”, complementa Paulino.

Cautela contra espetacularização
A advogada alerta para os riscos de transformar o processo em julgamento midiático: “Presunção de inocência e direito ao contraditório são pilares do Estado Democrático. Responsabilização deve vir com provas concretas, não através de exposição pública”. Ela reforça que influenciadores, por seu alcance, têm dever ético de zelar pelo conteúdo divulgado, mas isso não justifica violações processuais.

Próximos passos
Os depoimentos devem ocorrer nas próximas semanas, com transmissão ao vivo. Enquanto isso, a assessoria dos influenciadores mantém silêncio sobre estratégias jurídicas. Especialistas acompanharão se as regras do devido processo legal serão mantidas diante do interesse público intenso.

*Com informações da assessoria de Suéllen Paulino*
*Contato: vhassessoria@gmail.com | Tel: +55 11 985304381*

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