Nova NR-01: Saúde Mental no Trabalho Agora é Obrigação Legal

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A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras terão uma nova responsabilidade legal: incluir a gestão de riscos psicossociais em suas políticas de segurança e saúde no trabalho. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) traz como principal novidade a obrigatoriedade de ações voltadas à saúde mental dos colaboradores, com um período educativo de 12 meses antes do início das autuações.

Adaptação Estratégica
Mario Lopes, psicanalista e especialista em saúde mental no ambiente corporativo, destaca que o prazo de um ano não deve ser visto como um adiamento, mas como uma oportunidade para implementar mudanças estruturais. “É o momento de diagnosticar problemas, ouvir os colaboradores, capacitar líderes e revisar práticas de gestão. Quem agir agora evitará penalizações e colherá benefícios como maior produtividade e retenção de talentos”, afirma.

O Que Muda na Prática?
A nova NR-01 amplia o conceito de riscos ocupacionais, incluindo fatores como:
– Assédio moral e sexual
– Metas abusivas e jornadas exaustivas
– Sobrecarga emocional e conflitos interpessoais
– Insegurança laboral

Esses aspectos deverão ser identificados, avaliados e monitorados com a mesma seriedade dedicada aos riscos físicos e ergonômicos. Dados do Monitor de Trabalho Decente mostram que os casos de dano moral por assédio sexual no trabalho cresceram 35% entre 2023 e 2024, reforçando a urgência do tema.

Suporte e Oportunidades
O Ministério do Trabalho disponibilizará materiais de apoio, como um Guia de Referência, e contará com um Grupo de Trabalho Tripartite para elaborar um manual técnico. Para Lopes, empresas que se anteciparem transformarão a norma em vantagem competitiva: “Ambientes saudáveis reduzem absenteísmo, melhoram o clima organizacional e fortalecem a marca empregadora”.

Conclusão
A saúde mental no trabalho deixa de ser um diferencial para se tornar uma obrigação legal e ética. Com 12 meses para se adaptar, as organizações têm a chance de construir culturas mais humanizadas — e quem começar agora sairá na frente nessa transformação inevitável.

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