Doença grave e justiça fiscal: um avanço para a dignidade humana

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Pessoas que enfrentam doenças graves já carregam um fardo imenso: tratamentos exaustivos, custos elevados e impactos físicos e emocionais. Em meio a essa batalha, a burocracia para garantir direitos básicos, como a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões, pode parecer mais um obstáculo desumano. Felizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante ao decidir, por unanimidade, que aposentados e pensionistas com doenças graves não precisam mais passar pelo INSS antes de recorrer à Justiça.

O julgamento do Tema 1373 pelo STF reforça um princípio essencial: o acesso à Justiça não deve ser bloqueado por barreiras administrativas, especialmente para quem vive em situação de vulnerabilidade. Essa decisão simplifica o caminho para quem busca a isenção fiscal, um alívio significativo em um momento já tão desgastante.

Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Tema 1037, estabeleceu que a isenção não se aplica a trabalhadores na ativa, mesmo que diagnosticados com doenças graves. O tribunal entendeu que a lei deve ser interpretada ao pé da letra, limitando o benefício a aposentadorias, pensões e reformas. Essa distinção levanta questões importantes: por que quem ainda trabalha não merece o mesmo tratamento? A gravidade da doença diminui porque a pessoa está empregada?

O STJ também esclareceu outros pontos cruciais:
– Não é necessário comprovar que a doença está ativa no momento do pedido;
– Laudos médicos oficiais não são obrigatórios, desde que outras provas sejam apresentadas;
– A isenção se estende a valores recebidos de previdência privada, quando vinculados à complementação da aposentadoria.

A lista de doenças graves contempladas pela Lei nº 7.713/1988 inclui condições como câncer, AIDS, cegueira, doença de Parkinson e esclerose múltipla, entre outras. Apesar dos avanços, a legislação ainda precisa evoluir para garantir equidade e dignidade a todos os pacientes, independentemente de sua situação laboral.

Enquanto a Justiça avança, a informação e o apoio jurídico tornam-se aliados essenciais para quem busca seus direitos. As decisões recentes trazem esperança, mas também destacam a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre justiça fiscal e humanidade. Afinal, dignidade não deveria ser um privilégio, mas um direito de todos.

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