Lula Veta Projeto que Equiparava Diabetes Tipo 1 a Deficiência

Decisão Gera Debate sobre Direitos e Inclusão de Pessoas com Diabetes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equiparava o diabetes mellitus tipo 1 às deficiências para efeitos legais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2025.

O projeto, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, visava conceder às pessoas com diabetes tipo 1 os mesmos direitos e benefícios legais garantidos às pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Na justificativa para o veto, o governo argumentou que a proposta contraria a Constituição e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que define deficiência como resultante da interação entre o indivíduo e barreiras sociais, e não exclusivamente de uma condição médica. Além disso, o governo destacou que o projeto criaria despesas obrigatórias sem apresentar fontes de financiamento, infringindo o artigo 167 da Constituição.

A decisão gerou reações diversas. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto no Senado, criticou o veto, classificando-o como uma “economia burra às custas de quem mais precisa” e afirmou que trabalhará para derrubar o veto no Congresso.

A neta do presidente Lula, Bia Lula, mãe de uma criança com diabetes tipo 1, também se manifestou sobre o assunto. Ela afirmou que, embora desejasse a aprovação do projeto, entende que o presidente não pode tomar decisões baseadas em questões pessoais e deve seguir os trâmites legais e burocráticos.

Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Enquanto isso, o debate sobre os direitos e a inclusão das pessoas com diabetes tipo 1 continua, ressaltando a importância de políticas públicas que atendam às necessidades dessa parcela da população.

Fonte: G1

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