Avanços Legislativos para Portadores de Fibromialgia no Brasil
Conheça os projetos de lei em tramitação que buscam reconhecer e ampliar os direitos das pessoas com fibromialgia
- 05/01/2025
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, frequentemente acompanhadas de fadiga, distúrbios do sono e alterações de humor. Reconhecendo os desafios enfrentados pelos portadores dessa síndrome, o Congresso Nacional tem debatido diversas propostas legislativas para assegurar direitos e melhorar a qualidade de vida desses indivíduos.
1. PL 598/2023: Reconhecimento da Fibromialgia como Deficiência
Apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 598/2023 propõe classificar a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais. Além disso, obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente os medicamentos necessários ao tratamento da doença. O autor destaca que, apesar do sofrimento causado pela fibromialgia, nem todos os medicamentos têm sido disponibilizados adequadamente, justificando a necessidade de reconhecimento legal e suporte estatal.
2. PL 3010/2019: Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia
Este projeto institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, estabelecendo diretrizes para o atendimento e tratamento no âmbito do SUS. Entre as medidas propostas estão a disseminação de informações sobre a doença, incentivo à formação de profissionais especializados e garantia de acompanhamento multidisciplinar aos pacientes. Aprovado na Câmara dos Deputados em setembro de 2024, o projeto segue para análise no Senado.
3. PL 6080/2023: Semana de Conscientização e Carteira de Identificação
De autoria da deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), o PL 6080/2023 propõe instituir a Semana de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, além de criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). A iniciativa visa aumentar a visibilidade da doença e facilitar o acesso dos portadores a serviços e benefícios específicos.
4. PL 792/2024: Reconhecimento da Fibromialgia como Deficiência
O deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ) apresentou o PL 792/2024, que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, na forma que especifica. A proposta busca assegurar direitos e benefícios previstos na legislação para pessoas com deficiência, adaptando-os às necessidades dos portadores de fibromialgia.
5. PL 1452/2022: Atendimento e Tratamento no SUS
Este projeto estabelece diretrizes para o atendimento e tratamento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de Dor Regional no SUS. Entre as propostas estão a realização de avaliação biopsicossocial por equipe multidisciplinar e a inclusão dessas condições no rol de deficiências, após avaliação específica.
Conclusão
Os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional refletem um esforço significativo para reconhecer a fibromialgia como uma condição que demanda atenção especial e direitos específicos. A aprovação dessas medidas poderá proporcionar avanços importantes na assistência e na qualidade de vida dos portadores, garantindo-lhes acesso a tratamentos adequados e inclusão social.
É fundamental que a sociedade acompanhe e apoie essas iniciativas, promovendo maior conscientização sobre a fibromialgia e incentivando políticas públicas que atendam às necessidades dos pacientes.
