Grupos de apoio à Adoção trabalham para que crianças e adolescentes acolhidos encontrem famílias afetivas e seguras

No Brasil, atualmente, mais de 4 mil crianças e adolescentes estão em situação de acolhimento institucional ou familiar, aguardando por uma família adotiva, segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De outro lado, mais de 35 mil pessoas ou casais estão habilitados e à espera de seus filhos adotivos. De acordo com Jussara Marra, presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), esses dados devem ser tratados com cuidado. “Equivocadamente, muitos ainda culpabilizam os pretendentes pelo descompasso entre as duas ‘filas’, sem saber que o problema é complexo e começa no Estado”, analisa Jussara.

As situações de violência e ameaças de direitos das crianças e dos adolescentes demoram a ser percebidas pelo aparato estatal brasileiro e após conhecerem os problemas, não há, na média, uma atuação eficiente da rede protetiva para acolher essa família e encontrar soluções menos traumáticas. De acordo com a Angaad, em boa parte das vezes, eles acabam retirados do seio familiar e a fase do acolhimento se revela como outra etapa muito lenta e danosa. Existe uma demora longa para o poder público resolver a situação do acolhido, uma vez que, até avaliarem que o retorno à família biológica não é seguro, a criança chega à adolescência durante o período de acolhimento. “São anos de tentativas estatais ineficientes e é preciso pensar no quão difícil é cada único dia longe de uma família segura, biológica ou adotiva”, fala Jussara.

Somente após a análise que aponta a inviabilidade do regresso da criança ou adolescente à família é que o Judiciário decide por encaminhar para a adoção, abrindo a oportunidade para que esses pequenos brasileiros encontrem seus novos pais entre os milhares de cidadãos que buscam um filho pela adoção. Entretanto, nem sempre as expectativas dos pretendentes se encaixam às características daqueles que estão em busca de um novo lar. Segundo dados, mais de 77% são crianças acima de 8 anos de idade ou adolescentes e quase 60% do total tem um ou mais irmãos.

Várias mudanças comportamentais levaram ao amadurecimento da decisão de adotar, no entanto, ela ainda esbarra em resistências e crenças limitantes. Na década de 1990, receber um filho pela adoção era encarado como um ‘ato de caridade’, mas graças ao trabalho de Grupos de Apoio à Adoção (GAAs), esse olhar passou a conjugar mais amplamente um verbo muito importante nas relações familiares: o amar. “O trabalho realizado pelos voluntários vem desconstruindo idealizações fantasiosas sobre o filho que vai chegar e fortalecendo o olhar sensível do afeto“, afirma a presidente da Angaad.

Uma das lutas da Angaad é descontruir idealizações fantasiosas sobre o filho que vai chegar via adoção e fortalecer o olhar sensível do afeto | Foto: Pexels

Importância da Angaad

Foi com o propósito de fortalecer as iniciativas de apoio à adoção que, há 24 anos, a Angaad foi fundada. Ela representa e orienta os GAAs no trabalho pela convivência familiar, com foco na adoção, assegurando e promovendo os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Um pilar fundamental é a preparação contínua de pretendentes (pais e mães). “Por se tratar de uma construção que atravessa diversas fases, desde a decisão pela adoção até sua concretização, os grupos de apoio desempenham um papel essencial no fortalecimento de conexões afetivas. Os voluntários estão prontos a darem suporte, orientações e o ato da escuta em todas as fases, inclusive após a adoção, para a manutenção e a evolução dos vínculos familiares“, detalha Jussara. Ela ainda explica que vários dos voluntários dos grupos de apoio já viveram a adoção em suas famílias e sabem, como poucos, a relevância de oferecer a assistência que, muitas vezes, eles próprios não encontraram na época. Assim, ao compartilharem suas experiências, eles entregam contribuições valiosas e úteis para as novas famílias em formação.

Um papel dos grupos de apoio está voltado para a quebra de preconceitos que dificultam o encontro de novo lar para os acolhidos. “Ao longo das mais de duas décadas, a Angaad colaborou para que o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] ganhasse alterações importantes voltadas para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, que cada vez mais são reconhecidos como sujeitos de direitos e prioridade de ações e projetos. Temos vários avanços a conquistar, mas não podemos desconsiderar a evolução nas regras sobre a adoção e a convivência em família e em comunidade”, avalia Jussara. Todo o trabalho da associação é focado no melhor interesse para a criança e do adolescente e o propósito é buscar famílias afetivas que serão formadas para sempre.

Atuação da Angaad

Contribuir na formação de famílias, por meio de adoções legais e seguras, e promover a defesa sociofamiliar no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) são os objetivos principais dos GAAs que se formaram e se fortaleceram – atualmente, há cerca de 205 grupos seguindo os princípios da Angaad por todo Brasil. “Com nosso apoio, eles atuam junto aos poderes públicos e às organizações da sociedade civil dentro de parcerias e projetos“, relata Eneri Albuquerque, diretora técnica da Angaad. Ela relata que, para coordenar as atividades em nível nacional, a Angaad se pauta sob a perspectiva de cinco eixos interligados:

• Crianças, Adolescentes e Jovens
• Famílias
• GAAs do Brasil
• Sistema de Garantia de Direitos
• Angaad como instituição

O diretor jurídico da Angaad, Francisco Cláudio Medeiros, afirma que o principal desafio continua a ser o fortalecimento dos GAAs no intuito de ampliarem suas atuações nas diversas redes de proteção das crianças e dos adolescentes espalhadas em um país tão continental. O trabalho dos grupos não se restringe à busca de famílias e revela-se muito mais amplo e com diversas possibilidades no foco de proteção integral aos direitos desses pequeninos, conforme dever imposto pelo artigo 227 da Constituição Federal. A associação nacional também promove a produção de conteúdo científico, lastreado inclusive na experiência dos grupos de apoio. O conhecimento produzido ao longo de todos esses anos é utilizado até para orientar e pleitear projetos legislativos. O objetivo é sempre defender o interesse das crianças e dos adolescentes.

Erika Fernandes, diretora de comunicações da Angaad, relata que “no período da pandemia, o isolamento social encobriu casos de negligência, ameaça e risco contra crianças e adolescentes, haja vista as restrições impuseram dificuldade para enxergar a violência que acontecia nos lares fechados”. Durante a pandemia, foi registrada uma diminuição na quantidade de crianças e adolescentes que entravam para os serviços de acolhimento, mas no momento os dados indicam que essa quantidade aumentou, retomando aos patamares pré-pandemia.

O ECA estabelece que o acolhimento é medida protetiva, de caráter temporário e excepcional, e protege crianças e adolescentes do abandono e de violência, principalmente quando as famílias biológicas estão impossibilitadas de cumprir sua função essencial de cuidado com os filhos. Infelizmente, a rede de proteção nem sempre consegue auxiliar essas famílias na reconstrução das condições que permitam o retorno seguro dos filhos e, na impossibilidade de voltarem para sua família biológica, a solução legal é o encaminhamento para uma família adotiva.

Outro desafio é a ampliação da presença de filhos adotivos atuando na causa. A voz do filho é uma das principais buscas da Angaad nos últimos anos | Foto: Pexels

Desafios Atuais

O Projeto Político Pedagógico da Angaad, aprovado neste ano, foi construído com a colaboração dos grupos de todo o país. O documento mostra o papel da associação, indica seus caminhos históricos, objetivos e desafios. Essa revisão inova, sem prejudicar os pilares da associação, como o da formação continuada para os integrantes dos grupos de apoio. “Precisamos fortalecer as atividades dos associados junto às crianças e aos adolescentes acolhidos, trabalhar com pretendentes, famílias adotivas e profissionais da rede de proteção”, diz Sara Vargas, diretora de relações públicas da Angaad.

Fica claro que outra frente é preparar dos grupos de apoio para a captação e a gestão de recursos. Colocar em prática os projetos sociais tem custo, como os necessários à produção de materiais educativos, à organização de eventos e às capacitações de voluntários e profissionais da rede. “A associação não tem fins lucrativos, mas isso não a impede de buscar recursos para a implementação dos projetos que visam atender necessidades de crianças e adolescentes”, explica José Wilson de Souza, diretor financeiro da Angaad. Um cenário importante de luta por esse interesse é o Poder Legislativo, que também integra a grande rede protetiva e merece atenção especial. “Dentro das nossas limitações, atuamos em Brasília, nas assembleias estaduais e nas câmaras de vereadores, para analisar os projetos de leis relacionados à Adoção”, afirma Hugo Teles, diretor de Relações Institucionais da Angaad.

Aumentar as perspectivas de constituição de família para crianças maiores e adolescentes é outro foco. A conscientização sobre a ampliação de possibilidades reais de aumentar a família passa pela mudança responsável do perfil de filho pretendido. “É necessário respeitar as características de cada filho. Os desafios não são os mesmos, mas esse respeito às individualidades também acontece na filiação biológica. Os pais precisam se preparar para apoiar e orientar seus filhos, principalmente no período inicial de construção de vínculos”, diz Ingrid Mendes, secretária da Angaad.

Quando os pretendentes abrem seu coração para a Adoção de crianças maiores, adolescentes ou grupos de irmãos, por exemplo, uma importante ferramenta normatizada internamente pela Angaad é a Busca Ativa. A presidente Jussara Marra explica que os grupos de apoio “se envolvem proativamente na busca e no apoio a pretendentes de todo o Brasil, que estão preparados para conhecerem e, se tudo der certo na etapa de aproximação, receberem como filhos aqueles que já estão há muito aguardando no acolhimento”.

Sobre a Angaad

A Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção é organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que congrega e apoia os GAAs. Ela trabalha pela convivência familiar de crianças e adolescentes.

Presente em todas as regiões do Brasil, a ANGAAD atua, desde 1999, de forma voluntária. Segue as diretrizes do ECA e representa os grupos junto aos poderes públicos e às organizações da sociedade civil, em ações que desenvolvem e fortalecem a cultura da Adoção.

A nova diretoria da ANGAAD, com gestão entre 2023 e 2025, é composta por Jussara Marra (presidente), Antônio Júnior (vice-presidente), Ingrid Mendes (secretária), Gilson Del Carlo (tesoureiro), Francisco Cláudio Medeiros (diretor jurídico), Sara Vargas (diretora de relações públicas), José Wilson de Souza (diretor financeiro), Erika Fernandes (diretora de comunicações), Eneri Albuquerque (diretora técnica) e Hugo Damasceno (diretor de relações institucionais).

www.angaad.org.br

e-mail: angaad@angaad.org.br

@angaad_adocao